A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de dar um grande passo na modernização do sistema tributário do país. Em 2025, os contribuintes terão uma nova rotina para o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, com a unificação das declarações DCTF e DCTFWeb. Esse processo, que promete simplificar a vida das empresas e otimizar o serviço público, é um avanço significativo para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência tributária no Brasil.

Você sabia que, atualmente, os contribuintes precisam preencher duas declarações praticamente idênticas, mas com fluxos distintos? Com a nova mudança, o processo se tornará mais claro e menos redundante, impactando positivamente a rotina de milhares de empresas. Neste artigo, vamos explorar as principais novidades trazidas pela DCTFWeb e como você pode se preparar para as mudanças que ocorrerão a partir de janeiro de 2025.

O que é a DCTFWeb?

A DCTFWeb (Declaração de Créditos Tributários e Fatos Geradores) é um documento eletrônico utilizado para a comunicação de débitos tributários à Receita Federal do Brasil. Essa declaração abrange tributos como o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, entre outros. A principal novidade é que, a partir de 2025, a DCTFWeb substituirá a DCTF e outros formulários, unificando as informações em uma única declaração.

Essa unificação, segundo a Receita Federal, é um passo crucial para simplificar e agilizar o processo de cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas. Vamos entender melhor os principais pontos dessa mudança.

Principais mudanças com a unificação da DCTFWeb

A partir de janeiro de 2025, os contribuintes que fazem uso da DCTFWeb terão que se adaptar a um novo fluxo de envio de informações à Receita Federal. As mudanças não se restringem apenas ao formato, mas também ao conteúdo e aos prazos. Confira os principais pontos de transformação:

1. Criação do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT

Uma das mudanças mais relevantes é a criação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Esse módulo estará diretamente integrado com a DCTFWeb e permitirá que os tributos que atualmente são declarados por meio de outros sistemas, como eSocial ou EFD-Reinf, sejam incorporados à DCTFWeb. O MIT substituirá o PGD DCTF, o sistema atualmente utilizado para declarar tributos como o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, entre outros.

O MIT vai englobar tributos que não são informados por sistemas específicos, facilitando a centralização das informações e melhorando o controle sobre os débitos tributários. Com isso, os contribuintes não precisarão mais se preocupar com a utilização de diferentes plataformas para declarar tributos, pois tudo será feito diretamente na DCTFWeb.

2. Novos prazos de entrega da DCTFWeb

A DCTFWeb também trará mudanças no prazo de entrega. O novo prazo será alterado para o 25º dia do mês subsequente ao fato gerador, ou o próximo dia útil, caso o prazo caia em um feriado ou final de semana. Esse ajuste tem como objetivo dar mais tempo para que as empresas possam apurar com precisão os tributos incidentes sobre o lucro, especialmente no caso de IRPJ e CSLL.

No entanto, nos primeiros meses de 2025, os contribuintes ainda precisarão entregar as duas declarações – DCTFWeb e DCTF – como parte de um período de transição. A partir de março de 2025, todas as declarações tributárias serão centralizadas na DCTFWeb, garantindo uma maior eficiência e menos duplicidade de trabalho.

3. Adoção do sistema de Darf mais simples

O Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) será integrado ao novo modelo da DCTFWeb. Agora, os contribuintes poderão emitir o Darf antes da transmissão da declaração, uma mudança significativa em relação ao processo atual, no qual a emissão só é permitida após a transmissão dos dados.

Essa mudança facilitará o pagamento dos tributos de forma mais rápida e eficaz. Além disso, a DCTFWeb permitirá que os contribuintes unifiquem todos os tributos em um único Darf, simplificando a apuração e o pagamento de tributos.

4. Simplificação para Pessoas Jurídicas Inativas

Para as empresas que estão inativas, o processo também será simplificado. Atualmente, as empresas inativas precisam renovar anualmente a declaração de inatividade. A partir de 2026, isso não será mais necessário, e as empresas inativas deverão enviar apenas uma declaração sem movimento em janeiro de 2025.

Esse simplificação permitirá que as empresas inativas não precisem se preocupar com renovações anuais, economizando tempo e recursos com esse processo burocrático.

Como a unificação da DCTFWeb vai impactar sua empresa?

Agora que já falamos sobre as principais mudanças que ocorrerão com a unificação da DCTFWeb, é importante entender como isso impactará a rotina de sua empresa. Para os contribuintes que já estão familiarizados com as obrigações acessórias, a adaptação será relativamente simples, já que as informações continuarão sendo transmitidas para a Receita Federal. No entanto, a nova sistemática exigirá atenção nos primeiros meses de implementação.

Atenção aos detalhes na hora de preencher a DCTFWeb

Embora a DCTFWeb tenha como objetivo simplificar o processo, os contribuintes precisarão garantir que todos os dados sejam preenchidos corretamente. A ferramenta irá exigir informações detalhadas sobre tributos, compensações e parcelamentos, além de suspensões que possam existir em decorrência de processos judiciais ou administrativos. Por isso, é fundamental que sua empresa tenha um bom controle sobre todas as transações tributárias e esteja atenta aos prazos.

Mudança na apuração de tributos trimestrais

Para as empresas que apuram IRPJ e CSLL de forma trimestral, também haverá novidades. A partir de 2025, a declaração desses tributos será feita apenas no último mês do trimestre, eliminando o processo de informar as cotas no trimestre seguinte. Essa mudança visa corrigir os problemas relacionados a divergências entre valores declarados e recolhidos no modelo atual, oferecendo mais transparência e eficiência.

Necessidade de adaptação ao MIT

Embora o MIT seja uma ferramenta poderosa para simplificar a declaração de tributos, será necessário um período de adaptação. Para garantir que sua empresa esteja preparada para as mudanças, é essencial conhecer como funciona a apuração no MIT e fazer os ajustes necessários para utilizar o sistema da melhor forma possível.

Conclusão: A importância da adaptação à DCTFWeb

Com a unificação da DCTFWeb, a Receita Federal do Brasil visa tornar o processo de cumprimento das obrigações tributárias mais ágil, eficiente e menos oneroso para os contribuintes. As mudanças vão exigir um esforço inicial de adaptação, mas as vantagens são claras: redução da burocracia, maior controle sobre os tributos e a simplificação das rotinas fiscais das empresas.

A partir de janeiro de 2025, sua empresa precisará estar atenta aos novos prazos, procedimentos e sistemas. A DCTFWeb será a principal ferramenta para a comunicação de débitos tributários, e todos os processos que envolvem a apuração, declaração e pagamento de tributos estarão centralizados nessa plataforma.

Prepare-se desde já para as mudanças. Realize treinamentos internos, garanta que sua equipe esteja familiarizada com as novas regras e se atente aos prazos estabelecidos pela Receita Federal. O processo de adaptação será mais tranquilo se você se antecipar, evitando surpresas e garantindo que sua empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.

Se a sua empresa ainda tem dúvidas sobre como utilizar a DCTFWeb, é uma boa ideia consultar especialistas tributários ou investir em sistemas de gestão tributária que integrem as novas funcionalidades.