Empreendedores e empresários frequentemente enfrentam desafios relacionados ao Simples Nacional, principalmente quando se trata de tributos pagos a mais. Muitas vezes, o pagamento a maior ocorre por erros no cálculo ou em decorrência de um entendimento equivocado sobre as alíquotas. O que poucos sabem é que, felizmente, é possível pedir a restituição de tributos pagos em excesso, garantindo o direito de reaver esse valor. Neste artigo, vamos ensinar, de forma clara e prática, como solicitar a restituição de tributos no Simples Nacional de maneira eficaz, sem complicação.

Se você acha que pagou mais do que deveria e não sabe por onde começar, fique tranquilo! Vamos abordar o passo a passo completo para que você consiga o reembolso de forma rápida e sem dificuldades. Além disso, vamos detalhar os documentos necessários, como acessar o portal da Receita Federal e como acompanhar o andamento do seu pedido.

O Que é a Restituição de Tributos no Simples Nacional?

A restituição de tributos no Simples Nacional é a devolução de valores pagos a maior ou indevidamente. Esse processo é fundamental para corrigir erros cometidos durante a apuração e o pagamento de impostos, seja por falhas no preenchimento das guias, mal-entendidos nas alíquotas aplicáveis ou até mesmo problemas gerados pelo próprio sistema da Receita Federal.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, utilizado por microempresas e empresas de pequeno porte, mas ainda assim existem margens para erros nos cálculos dos tributos devidos. Caso a empresa tenha pago mais do que o necessário, é totalmente possível solicitar a restituição de tributos, evitando o prejuízo financeiro.

Verifique se Houve Pagamento Indevido ou a Maior

Antes de tomar qualquer atitude, é crucial fazer uma análise detalhada dos tributos pagos pela sua empresa. Muitos empreendedores acabam descobrindo o erro ao observar o histórico de pagamentos ou durante a conferência da Declaração de Apuração do Simples Nacional (DASN). Aqui estão algumas formas de verificar se realmente houve pagamento a maior:

• Erro no cálculo: Caso tenha ocorrido algum erro ao calcular a base de cálculo dos impostos ou a alíquota, isso pode ter gerado pagamento excessivo.
• Valor pago em duplicidade: Verifique se algum tributo foi pago mais de uma vez.
• Erro no preenchimento da DASN: Um erro comum no Simples Nacional é o preenchimento incorreto das informações na DASN (Declaração de Apuração do Simples Nacional), que pode resultar em valores pagos a maior.

Após identificar que houve pagamento a mais, o próximo passo é reunir todos os documentos necessários.

Reúna os Documentos Necessários

Agora que você confirmou que há valores pagos indevidamente, chegou a hora de reunir todos os documentos para solicitar a restituição de tributos. Veja os documentos essenciais para esse processo:

• CNPJ da empresa: O número do CNPJ será utilizado para localizar os dados da sua empresa no sistema da Receita Federal.
• Comprovantes de pagamento (Darf ou outros documentos de quitação de tributos): Todos os comprovantes que comprovem o pagamento dos tributos, como a Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou outros documentos de quitação.
• Declaração de Apuração do Simples Nacional (DASN): A DASN é a declaração onde a empresa informa o valor dos tributos apurados e pagos. É fundamental ter as DASNs dos anos anteriores para comparar e verificar possíveis erros.
• Demonstrativo de valores pagos a mais: Caso possível, prepare um demonstrativo detalhado mostrando os valores pagos a mais, com as respectivas discriminações e explicações sobre os erros cometidos.

Com esses documentos em mãos, você estará pronto para fazer a solicitação no e-CAC.

Acesse o e-CAC da Receita Federal

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é o portal da Receita Federal onde as empresas podem acessar diversos serviços relacionados a tributos. O primeiro passo é fazer o login no sistema para dar andamento ao seu pedido de restituição de tributos.

• Acesse o site da Receita Federal
• Clique na opção “Acessar e-CAC“.
• Faça login utilizando o código de acesso da empresa ou do responsável legal (CPF e código de acesso). Caso não tenha o código, será necessário gerar um.

Dentro do portal, você encontrará todas as opções relacionadas ao seu CNPJ. Agora, é hora de buscar pela opção correta de solicitação de restituição.

Solicite a Restituição de Tributos no e-CAC

Com o login realizado no e-CAC, o próximo passo é procurar pela funcionalidade que permite a solicitação de restituição de tributos. Este é um processo simples, mas requer que você preencha algumas informações de forma correta.

• Primeiramente, solicite a retificação das declarações do PGDAS das competências identificadas.
• Acesse a aba Simples Nacional e localize a opção “Pedido Eletrônico de Restituição(Simples e Simei)” 
• Clique em “Solicitar Restituição” e escolha o mês e ano das competências retificadas
• Informe os valores a serem restituídos para cada competência retificada
• Informe os dados bancários da empresa para o recebimento dos valores pagos a maior
• Confirme todos os dados preenchidos
• Imprima o pedido de restituição com o seu respectivo número de cada competência

Certifique-se de preencher todas as informações corretamente, isso ajudará a evitar que o pedido seja negado ou precise de correções.

Acompanhe o Status do Pedido

Após enviar a solicitação de restituição de tributos, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no e-CAC, na Aba Simples Nacional , “Pedido Eletrônico de Restituição(Simples e Simei) e “Consultar Pedido
de Restituição”.O sistema irá informar se o pedido foi aceito, se está pendente de análise ou se houve algum problema.

Lembre-se de que o prazo para a Receita Federal analisar a solicitação e devolver o valor pode variar, mas normalmente esse processo leva de alguns meses até um ano. Acompanhe regularmente para saber o status do seu pedido e, se necessário, faça as correções solicitadas.

Receba a Restituição

Se o pedido for aceito, a Receita Federal realizará o depósito do valor de restituição diretamente na conta bancária informada no momento da solicitação. O pagamento é feito preferencialmente por meio de depósito bancário, mas, em alguns casos, a restituição pode ser feita por meio de compensação de débitos futuros.

É importante ficar atento ao valor devolvido, pois pode haver a retenção de alguns valores, como juros ou multas, caso o tributo tenha sido pago com atraso.

O Que Fazer se a Solicitação For Negada?

Em alguns casos, a solicitação de restituição de tributos pode ser negada pela Receita Federal. Se isso acontecer, é importante analisar o motivo da negativa. Possíveis motivos incluem:

• Falta de documentos.
• Informações incorretas ou imprecisas.
• Erro na solicitação.

Caso o pedido seja negado, o próximo passo é entrar em contato com a Receita Federal para entender a razão da recusa e buscar uma solução através do manual. Dependendo da situação, pode ser necessário apresentar um recurso administrativo ou ajustar a documentação para reenviar o pedido.

Garanta Seus Direitos e Evite Perdas

A restituição de tributos pagos a mais no Simples Nacional é um direito do contribuinte, e o processo para solicitar esse reembolso é relativamente simples, quando feito de forma correta. Por isso, é importante estar sempre atento às obrigações fiscais da sua empresa e garantir que todos os tributos sejam pagos corretamente.

Acompanhando as etapas do passo a passo que apresentamos, você pode solicitar sua restituição de tributos de forma prática e eficiente. Caso tenha alguma dúvida ou dificuldade, não hesite em procurar um contador especializado que possa te ajudar nesse processo.

Lembre-se de que o Simples Nacional foi criado justamente para facilitar a vida dos pequenos empresários, mas ainda assim exige cuidados para garantir que você pague apenas o que realmente deve. Se, por acaso, pagar a mais, saiba que a restituição de tributos é um direito seu, e o processo é uma ótima oportunidade para recuperar valores que podem ser usados para investir ainda mais em seu negócio.

Fique atento aos prazos e à documentação necessária para não perder tempo e garantir a devolução do que é seu por direito!